O “trabalhar mais e comunicar melhor” tem um sistema de justiça que deixa muito a desejar. É mais um filme sem cabeça, tronco e membros, com que o Tribunal Provincial de Luanda condenou ontem os activistas Adolfo Campos, Gildo das Ruas, Hermenegildo André, Pedro Santos e Gilson da Silva Moreira “Tanaice Neutro”, a dois anos de prisão e cinco meses de pena efectiva. Em Angola, condena-se, “mata-se” e ampliam-se as morgues, porque apostar nos jovens, só é “bungle bung” do Presidente da República, João Lourenço.
Por Elias Muhongo
Adolfo Campos, Hermenegildo André “Gildo das Ruas”, Pedro Santos e Gilson da Silva Moreira “Tanaice Neutro” foram detidos na sequência de uma tentativa de manifestação no dia 16, quando pretendiam marchar contra as restrições impostas aos motoqueiros na cidade capital de Angola, e que estavam inicialmente a ser indiciados de crime de injúria contra o presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, que não passou também de um “bungle bung” do SIC provincial de Luanda.
Segundo o advogado dos activistas, Zola Bambi, na sequência do julgamento que teve início às 14:00, estendendo-se até perto das 23:00, foram condenados os activistas injustamente.
“Ao desenrolar deste julgamento sumário do processo número 40/23-D de Desobediência e Resistência, de ontem, na nona secção do tribunal de Luanda, tristemente, foi um julgamento sumário em que estava em causa a questão do ilícito penal que é a Desobediência e Resistência, quer dizer que, foram levados sete activistas supostamente por terem cometido este crime. Tudo isto tem a ver com os acontecimentos em que, reunidos em frente do cemitério do Santana em preparação de uma manifestação, fora abordados pela Polícia Nacional e foram detidas estas sete pessoas. Então, acontece-que o que estava em causa em princípio era que estavam a ser indiciados de crime de injúria contra o presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço. Assim foram cadastrados e assim foi preparado deste processo”, explica o advogado.
O defensor dos activistas diz que “na sala, quando nos dirigimos ao tribunal foi na convicção de que foram apresentados aos juízes de garantias e que estavam detidos há mais de 48 horas sem serem ouvidos e que viria a questão da sua situação carcerária que é reposição das suas liberdades. Chegando ao tribunal, surpreendemo-nos com o julgamento de crime de Desobediência e Resistência, mas aconteceu simplesmente porque deram conta que não havia elementos suficientes para que pudessem ser julgados por crimes e muito menos, os actos para serem qualificados por indícios de crime de injuria contra o presidente da República”.
“Foi assim que, se realizou esta vergonha de audiência de julgamento de crime de desobediência e resistência contra autoridade angolana que terminou com uma condenação injusta de quatro activistas, repito que são o Gilson da Silva Moreira, mais conhecido por “Tanaice Neutro”, que saiu da prisão recentemente, tendo sido condenado pelos crimes de ultraje ao Estado, seus símbolos e órgãos, Adolfo Campos, activista e líder do Movimento Revolucionário de Angola (MRA), Gildo das Ruas, Hermenegildo André e Pedro Santos condenados por serem activistas porque os que não são, foram absorvidos. Deste modo, nós como advogados vamos contra pôr a decisão interpondo o competente recurso ao tribunal de relação”, disse o advogado.
E acrescentou: “O julgamento não correu melhor pois que pareceu mesmo um julgamento político realizado num tribunal de excepção, um “tribunal especial” porque não pareceu verdadeiramente um soberano a tratar de um assunto de qualquer cidadão com todas garantias, porque foram violados os seus interesses e os seus direitos constitucionais, tal como, o direito de ficar em silêncio”.
“Nós tentamos defender igualmente este direito porque o arguido não tem obrigação de responder a qualquer pergunta, mas, infelizmente, foram lhes impostas e até ameaçaram o advogado de defesa, coagi-lo, dizendo que, se continuasse a falar o tribunal poderia dar ordem de prisão ao advogado. Isto é uma aberração porque numa sala de audiência as partes em si, ou seja, o tribunal não é só composto por juízes ou magistrados, é também pela defesa. Infelizmente, hoje temos um sistema de justiça que deixa a desejar”, lamenta o advogado dos activistas Zola Bambi.
Alguns nomes do activismo nacional como Gangsta e Jerónimo Nsisa divulgaram e contestaram a decisão do Tribunal, criando o movimento “Liberdade já”, que está a ser abraçado por alguns internautas. Recordando que o músico e activista, Tanaice Neutro, já havia sido preso e condenado a 13 de Janeiro de 2022, colocado em liberdade a Junho de 2023, o que significa que o activista ficou apenas 3 meses fora da cadeia, e agora volta com uma nova condenação.
O Jornal Folha 8 e a TV8, ouviram outros activistas, que condenaram o acto do executivo angolano liderado pelo presidente da República, João Lourenço, recordando as suas promessas para com os jovens.
“O presidente da República prometeu aos jovens no dia 26 de Setembro de 2017, quando discursava na sua primeira tomada de posse como Presidente da República, que “apostar nos jovens é apostar no nosso futuro, no progresso de Angola e na sua inserção no mundo global, cada vez mais competitivo. Para tal é necessário investir muito seriamente na educação dos jovens e na sua formação técnico-profissional, ajustada às necessidades do mercado de trabalho e ao desenvolvimento do país. Deste modo, seremos capazes de colocar os recursos disponíveis ao serviço da Nação, garantindo a melhoria geral das condições de vida dos angolanos, numa base justa e equitativa”.
De recordar, como epitáfio de mais um macabro episódio de violação dos direitos humanos (veja-se também o texto do Folha 8: “UNITA condena, MPLA lamenta, angolanos morrem”) que as morgues de Luanda, estão com nível de degradação acentuada e deficiente estado técnico devido à sua antiguidade, vão ser reabilitadas e apetrechadas, em breve, na sequência do Despacho Presidencial nº 221/23 de 14 de Setembro. Para execução das obras, o Presidente da República, João Lourenço, autorizou uma despesa de 45.3 milhões de euros e a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material. De acordo com o documento, as obras visam, igualmente, ampliar a capacidade de actuação das morgues, incluindo os serviços de apoio, visando o asseguramento da continuidade dos serviços funerários e de medicina legal à população, refere o documento.
[…] Source link […]